Odilon Pinheiro
Dr. Odilon Pinheiro é um especialista altamente qualificado em várias áreas do Direito, abrangendo Direito Criminal, Direito e Processo do Trabalho, Direito Civil e Previdenciário. Ele possui uma sólida formação acadêmica, incluindo pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pelo renomado Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Sua expertise abrange uma ampla gama de questões legais, garantindo um serviço de alta qualidade e conhecimento aprofundado em cada uma dessas áreas.
Direito do Consumidor
Conjunto de normas e princípios que regulam as relações entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Essas normas visam proteger os consumidores de práticas abusivas, garantindo seus direitos básicos, tais como segurança, informação adequada, liberdade de escolha e reparação por danos causados por produtos ou serviços defeituosos.
O que fazemos?
Especializado em direito do consumidor atuo na defesa dos direitos e interesses dos consumidores em relação aos fornecedores de produtos ou serviços. As atividades incluem assessorar e representar os consumidores em casos de práticas abusivas, como publicidade enganosa, cobranças indevidas, produtos defeituosos, descumprimento de garantias e demais violações previstas no Código de Defesa do Consumidor. O advogado do direito do consumidor oferece orientação jurídica, negociações extrajudiciais e, quando necessário, ingressa com ações judiciais para buscar a reparação de danos, a restituição de valores pagos indevidamente ou a obtenção de indenizações por prejuízos sofridos pelos consumidores, contribuindo para a efetivação dos direitos consumeristas.
Quando recorrer a
um advogado?
-
Cobranças Indevidas: Se você receber cobranças indevidas por produtos ou serviços que não adquiriu ou que não foram prestados conforme acordado.
-
Produtos Defeituosos: Caso adquira um produto com defeito e a empresa se recuse a trocar, consertar ou reembolsar o valor pago.
-
Publicidade Enganosa: Se você for induzido a comprar um produto ou contratar um serviço com base em informações falsas ou enganosas na publicidade.
-
Descumprimento de Garantias: Se uma empresa se recusar a honrar garantias oferecidas para seus produtos ou serviços.
-
Práticas Abusivas: Diante de práticas comerciais abusivas, como venda casada, cláusulas abusivas em contratos de consumo, ou qualquer outra prática que viole seus direitos como consumidor.
-
Cancelamento de Contratos e Direito de Arrependimento: Se enfrentar dificuldades para cancelar um contrato ou exercer seu direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone.
-
Danos Causados por Produtos ou Serviços: Se sofrer danos físicos, materiais ou morais devido a produtos defeituosos ou serviços mal prestados.
-
Recusa de Atendimento ou Troca: Caso a empresa se recuse a atender reclamações legítimas ou a realizar a troca de produtos dentro do prazo estabelecido.