Odilon Pinheiro
Dr. Odilon Pinheiro é um especialista altamente qualificado em várias áreas do Direito, abrangendo Direito Criminal, Direito e Processo do Trabalho, Direito Civil e Previdenciário. Ele possui uma sólida formação acadêmica, incluindo pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pelo renomado Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Sua expertise abrange uma ampla gama de questões legais, garantindo um serviço de alta qualidade e conhecimento aprofundado em cada uma dessas áreas.
Previdenciário
Direito Previdenciário é a área jurídica dedicada aos direitos e benefícios previdenciários, envolvendo aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros amparos oferecidos pelo sistema de seguridade social aos trabalhadores e seus dependentes.
O que fazemos?
O Direito Previdenciário é um ramo do direito que trata das normas e regulamentos relacionados à seguridade social e aos benefícios previdenciários oferecidos pelo Estado aos trabalhadores e seus dependentes. Ele abrange uma série de direitos e garantias, incluindo aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios. Este campo legal regula não apenas a concessão e o pagamento desses benefícios, mas também os critérios de elegibilidade, os procedimentos para requerimento e as formas de recurso em caso de negativa ou revisão de benefícios. Advogados especializados em Direito Previdenciário atuam na assessoria aos segurados, orientando sobre seus direitos, auxiliando no processo de requerimento de benefícios, representando-os em recursos administrativos e judiciais, e buscando assegurar que recebam os amparos devidos de acordo com a legislação previdenciária vigente.
Quando recorrer a
um advogado?
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Requerimento de Benefícios: Os indivíduos têm o direito de solicitar benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Um advogado previdenciário pode ajudar a garantir que todos os documentos e requisitos necessários sejam apresentados corretamente para aumentar as chances de aprovação do benefício.
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Recursos Administrativos: Caso o benefício seja negado ou concedido de forma inadequada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a pessoa tem o direito de recorrer da decisão por meio de recursos administrativos. O advogado previdenciário pode representar o requerente durante esse processo, apresentando argumentos jurídicos e documentação relevante para contestar a decisão.
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Ações Judiciais: Se os recursos administrativos não forem suficientes para garantir a concessão do benefício, a pessoa tem o direito de buscar assistência legal para entrar com uma ação judicial perante o Poder Judiciário. O advogado previdenciário pode representar o requerente no processo judicial, defendendo seus direitos e buscando uma decisão favorável.
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Revisão de Benefícios: Mesmo após a concessão de um benefício, é possível que ocorram erros no cálculo ou que haja mudanças na legislação que possam beneficiar o segurado. Nesses casos, um advogado previdenciário pode ajudar na revisão do benefício para garantir que a pessoa esteja recebendo o valor correto de acordo com seus direitos.